Parecer Jurídico nº 74 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Jurídico

Ano

2017

Número

74

Data de Apresentação

05/12/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 74/2017

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Parecer Jurídico referente ao Projeto de Resolução nº 06/2017 que "Autoriza o pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2017 e dá outras providências".

Indexação

parecer jurídico projeto resolução 06/2017

Observação