Substitutivo nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
19/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2020
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, durante o período de vigência da calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n° 6, de 2020, do Senado Federal, e dá outras providências.
Indexação
Substitutivo Projeto obrigatoriedade uso máscaras calamidade pública coronavírus COVID-19.
Observação