Parecer Jurídico nº 19 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2020
Número
19
Data de Apresentação
08/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2020
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico nº CM-019/2020 referente ao Projeto de Lei nº 012/2020 que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar total e/ou parcialmente os valores que são objeto de Emendas Impositivas n° 01 e 02 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e Emenda Impositiva n° 3 ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências”.
Indexação
Parecer Jurídico remanejar valores Emendas Impositivas Lei Orçamentária
Observação