Parecer Contábil nº 15 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Contábil

Ano

2020

Número

15

Data de Apresentação

08/04/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 15/2020

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Parecer Contábil nº CM-015/2020 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 que “Dispõe sobre a prorrogação do vencimento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos do exercício de 2020 e dá outras providências”.

Indexação

Parecer Contábil prorrogação vencimento IPTU TCRS

Observação