Ofício/Solicitação nº 95 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício/Solicitação
Ano
2020
Número
95
Data de Apresentação
09/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 95/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para solicitar de V.Exa. o envio a esta Casa Legislativa da Declaração de Bens / 2019 (IRPF) dos Agentes Públicos desta Autarquia, conforme dispõe os artigos 54 e 65 da Lei Orgânica Municipal. Solicitamos a gentiliza de encaminhar a documentação em mídia eletrônica - PDF evitando o acúmulo nos arquivos. Na oportunidade, salientamos que os Agentes Públicos isentos de Declaração de Imposto de Renda deverão encaminhar a Declaração de Bens, conforme modelo em anexo.
Indexação
declaração de bens agentes públicos
Observação