Requerimento - Assessoria Jurídica nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento - Assessoria Jurídica
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
11/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tendo em vista a necessidade de análise e emissão de Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei n° 18/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre desafetação de bem público e dá outras providências” e devido a questão relevante e que implica melhor análise da matéria, requeremos de V. Exa a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 60, § 2o do Regimento Interno. Termos em que pede e espera deferimento.
Indexação
prorrogação de prazo desafetação de bem público
Observação