Requerimento nº 82 de 2020

Face ao Ato da Presidência n° 006 de 1º de setembro de 2020, que “Dispõe sobre flexibilização parcial das medidas de combate ao coronavírus no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi”, venho através deste, requerer de V. Exa. que agende nesta Casa Legislativa, Audiência Pública para tratarmos do Projeto de Lei n° 039/2020 que “Autoriza o Município de Piumhi/MG celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais visando a Municipalização da Escola Estadual Professor José Vicente”. Mister salientar que a referida audiência faz parte do processo democrático e de transparência sendo imperioso ouvirmos as partes interessadas. Nesta oportunidade apresento os votos de estima e de extinta consideração. Nestes termos, Pede-se deferimento.

audiência pública municipalização da Escola Estadual Professor José Vicente