Parecer Jurídico nº 56 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2020
Número
56
Data de Apresentação
01/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 42/2020 que ‘‘Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente o valor que é objeto de Emenda Impositiva n° 02 inserida na Lei nº 2.453/2019, ‘Que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020’ e dá outras providências”.
Indexação
parecer jurídico remanejar parcialmente valor que é objeto de emenda impositiva na Lei nº 2.453/2019
Observação