Parecer Jurídico nº 91 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2019
Número
91
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 56/2019 que “Dispõe sobre a desafetação e permuta de bem público e dá outras providências”.
Indexação
parecer jurídico desafetação e permuta de bem público
Observação