Parecer Jurídico nº 96 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2019
Número
96
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 61/2019 que “Regulamenta a concessão de horário especial de trabalho ao servidor público com dependente portador de deficiência, no âmbito do Município de Piumhi-MG e dá outras providências".
Indexação
parecer jurídico horário especial de trabalho ao servidor público com dependente portador de deficiência
Observação