Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

54

Data de Apresentação

29/10/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 54/2020

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Institui a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.

Indexação

surdos deficientes auditivos direito inclusão comunicação informação LIBRAS sessões plenárias

Observação

Data Votação: 30 de Novembro de 2020