Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
41
Data de Apresentação
28/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de bem público, e autorização para doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada