Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
23
Data de Apresentação
22/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário aos servidores públicos, ativos, inativos, pensionistas e secretários da Administração Direta Municipal e do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto e dá outras providências.
Indexação
13º servidores públicos administração direta municipal SAAE
Observação
Norma Jurídica Relacionada