Parecer - Comissão(ões) nº 62 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer - Comissão(ões)
Ano
2020
Número
62
Data de Apresentação
26/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei n° 055/2020 que “Revoga na integra a Lei n° 2.450/2019, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à União Federal e dá outras providências”.
Indexação
parecer comissão revoga na integra a Lei n° 2.450/2019
Observação