Requerimento nº 84 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
84
Data de Apresentação
21/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei N° 042/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente o valor que é objeto de Emenda Impositiva n° 02 inserida na Lei n° 2.453/2019, que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020” (Campus Avançado Piumhi - IFMG)", protocolizado nesta Casa Legislativa em 13 de agosto de 2020, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
Indexação
requerimento comissões forma conjunta remanejar parcialmente valor que é objeto de emenda impositiva na Lei nº 2.453/2019
Observação