Ofício/Requerimento nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício/Requerimento
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
27/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Portaria n. 31/2020, neste ato representado por seu Presidente, para fins de apuração de suspeitas de irregularidades na desapropriação de uma área constituída de “1.000,00m2” de campos, situado na Fazenda Taboão, com a finalidade de construção e abrigo do reservatório de armazenamento e distribuição de água pelo SAAE-Piumhi, com base no artigo 74, II e V do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a contratação do senhor Evanizio Reis - Corretor de Imóveis, inscrito no CREA MG sob o n. 74750/D e este apresentou orçamento no valor de R$1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), o qual foi protocolizado nesta Casa em 23/11/2020, já juntado aos autos, tendo em vista que apresentou o menor preço, para efetuar à avaliação do imóvel objeto da Representação n° 003/2020.
Indexação
Comissão desapropriação representação Fazenda Taboão
Observação
Ofício nº 152/2020/COMISSÃO