Parecer Jurídico nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
09/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 009/2021 - Dispõe sobre a revisão geral e anual do vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração direta e indireta do Município de Piumhi e dá outras providências.
Indexação
Parecer Jurídico revisão geral anual servidores Administração direta indireta
Observação