Parecer Jurídico nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
15/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 11/2021, que "Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.517/2020, e dá outras providências".
Indexação
Parecer Jurídico - Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.517/2020
Observação