Emenda nº 1 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda

Ano

2021

Número

1

Data de Apresentação

15/02/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 1/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Emenda Modificativa e Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, de 13 de janeiro de 2021, que dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2021, e dá outras providências.

Indexação

Emenda Modificativa Aditiva desconto pagamento IPTU

Observação

Data Votação: 22 de Fevereiro de 2021