Parecer Jurídico nº 52 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2020
Número
52
Data de Apresentação
27/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 039/2020 que “Autoriza o município de Piumhi/MG, celebrar convénio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais visando a municipalização da escola estadual professor José Vicente”.
Indexação
parecer jurídico municipalização da Escola Estadual Professor José Vicente
Observação