Parecer Jurídico nº 51 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2021
Número
51
Data de Apresentação
02/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 51/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico- Projeto de Lei nº043/2021, que "autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse do valor de R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais) para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos e dá outras providências".
Indexação
Parecer Jurídico- Projeto de Lei nº043/2021 - repasse do valor de R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais) para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos.
Observação