Parecer Jurídico nº 60 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Jurídico

Ano

2021

Número

60

Data de Apresentação

24/09/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 60/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Parecer referente Projeto de Lei nº 048/2021, que "estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022.

Indexação

Parecer Jurídico receita despesa exercício 2022 lei orçamentária anual

Observação