Parecer Jurídico nº 87 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Jurídico

Ano

2021

Número

87

Data de Apresentação

24/11/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução n° 006/2021 que "Autoriza ao pagamento de subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2021 e dá outras providências".

    Indexação

    Parecer Jurídico PRE nº 006/2021 - subsídios dos Vereadores, vencimentos dos Servidores e demais despesas de manutenção até o dia 20/12/2021.

    Observação