Indicação nº 1 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

1

Data de Apresentação

03/01/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 1/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Solicitamos a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de alvará de localização e fiscalização de funcionamento no exercício de 2022.

Indexação

prorrogação taxas alvará

Observação