Parecer Jurídico nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
09/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico Projeto de Lei Complementar 001/2022 - Prorroga o prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de
Funcionamento do exercício de 2022 e dá outras providências
Funcionamento do exercício de 2022 e dá outras providências
Indexação
Parecer Jurídico PLC 001/2022 - Prorroga prazo, pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2022.
Observação