Requerimento nº 9 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

9

Data de Apresentação

17/02/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 9/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Requerem que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 001/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Prorroga o prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2022 e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 10 de janeiro de 2022, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Indexação

deliberação conjunta Comissões pagamento Alvará

Observação