Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
26
Data de Apresentação
14/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Indexação
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária 2023
Observação
O Ofício Gab nº 82/2020 que encaminhou o projeto de Lei 026/2022 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências", constou como projeto de complementar.
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)