Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
30
Data de Apresentação
13/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 37.507,00 ( trinta e sete mil quinhentos e sete reais ) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências.
Indexação
liberação recursos subvenção R$ 37.507,00 Santa Casa de Misericórdia de Piumhi
Observação
Os documentos que integram o PL nº 030/2022 foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II, da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
* Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Maio de 2022
Documento: OFEXP Nº 161/2022 - Ofício Expedido
Encaminha, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 032, de 24 de maio de 2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 37.507,00 (trinta e sete mil e quinhentos e sete reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi -MG e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos em única discussão e votação na 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23/05/2022, tendo em vista à aprovação do Requerimento nº 044/2022, o qual requereu a apreciação do projeto em regime de urgência especial. Foi registrada a ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria na referida Sessão Ordinária e o Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Documento: OFEXP Nº 161/2022 - Ofício Expedido
Encaminha, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 032, de 24 de maio de 2022, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 37.507,00 (trinta e sete mil e quinhentos e sete reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi -MG e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos em única discussão e votação na 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 23/05/2022, tendo em vista à aprovação do Requerimento nº 044/2022, o qual requereu a apreciação do projeto em regime de urgência especial. Foi registrada a ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria na referida Sessão Ordinária e o Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.