Indicação nº 70 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
70
Data de Apresentação
09/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 70/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alterar a Lei Complementar Municipal nº 16/2009, para nela incluir o § 3º no art. 47, dispondo que 'o reajuste anual do piso nacional da Educação de que trata o art. 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, será aplicado de forma automática aos vencimentos dos servidores do magistério público da educação básica do município de Piumhi-MG, na mesma data base e, no mesmo índice definidos pelo Governo Federal.
Indexação
vencimentos dos servidores do magistério
Observação