Parecer Jurídico nº 40 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2022
Número
40
Data de Apresentação
31/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico - Projeto de Lei nº 034/2022 - Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
Indexação
Parecer Jurídico antecipação 50% 13º salário servidores Câmara Municipal.
Observação