Requerimento nº 65 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
65
Data de Apresentação
07/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 65/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações sobre a previsão de pagamento do piso dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias no Município, tendo em vista os termos da Emenda Constitucional nº 120 de 5 de maio de 2022.
Indexação
pagamento piso salarial agente comunitario
Observação
Procedimento nº 027/2022 - Requerimento nº 065/2022
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Julho de 2022
Documento: OFEXP Nº 232/2022 - Ofício Expedido
Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva encaminha, em anexo, o Requerimento nº 065/2022, de autoria da dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, os quais requerem que seja informado a previsão de pagamento do piso dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias no Município, tendo em vista os termos da Emenda Constitucional nº 120 de 5 de maio de 2022.
Data Anexação: 7 de Julho de 2022
Documento: OFREC Nº 179/2022 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi - Envia resposta ao Ofício nº 232/2022.
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Documento: OFEXP Nº 255/2022 - Ofício Expedido
Assessor Legislativo - Encaminha, em anexo, cópia do Procedimento nº 027/2022 com os documentos e informações prestadas para que apresentem no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo, conforme art. 143, parágrafo único c/c art. 220 do Regimento Interno.
Documento: OFEXP Nº 232/2022 - Ofício Expedido
Câmara Municipal de Piumhi, através de seu Presidente Reinaldo dos Reis Silva encaminha, em anexo, o Requerimento nº 065/2022, de autoria da dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves Faria, os quais requerem que seja informado a previsão de pagamento do piso dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias no Município, tendo em vista os termos da Emenda Constitucional nº 120 de 5 de maio de 2022.
Data Anexação: 7 de Julho de 2022
Documento: OFREC Nº 179/2022 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi - Envia resposta ao Ofício nº 232/2022.
Data Anexação: 9 de Agosto de 2022
Documento: OFEXP Nº 255/2022 - Ofício Expedido
Assessor Legislativo - Encaminha, em anexo, cópia do Procedimento nº 027/2022 com os documentos e informações prestadas para que apresentem no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo, conforme art. 143, parágrafo único c/c art. 220 do Regimento Interno.