Requerimento nº 67 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
67
Data de Apresentação
12/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requererem a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.390, de 04 de abril de 2019, dispõe sobre Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”
Indexação
Altera e revoga Lei dos Direitos da Crianças e Adolescentes
Observação