Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
48
Data de Apresentação
27/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 48/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforço do custeio das ações e serviços de saúde e dá outras providências.
Indexação
repasse valor R$100.000,00 Santa Casa de Misericórdia de Piumhi
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Agosto de 2022
Documento: OFEXP Nº 252/2022 - Ofício Expedido
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi - Encaminha, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 046, de 05 de agosto de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o reforço do custeio das ações e serviços de saúde e dá outras providências”.
Documento: OFEXP Nº 252/2022 - Ofício Expedido
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi - Encaminha, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 046, de 05 de agosto de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse do valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o reforço do custeio das ações e serviços de saúde e dá outras providências”.