Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
54
Data de Apresentação
06/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei 1.808/2007 que "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências" e dá outras providências.
Indexação
consignações pagamento servidores públicos Administração
Observação
Projeto de Lei nº 054/2022 encaminhado através do Ofício GAB nº 253/2022.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022
Documento: OFREC Nº 298/2022 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi - Encaminha sancionada e publicada Leis nº 2.653/2022.
Documento: OFREC Nº 298/2022 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi - Encaminha sancionada e publicada Leis nº 2.653/2022.