Indicação nº 83 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
83
Data de Apresentação
03/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 83/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Doar à Organização da Sociedade Civil denominada Lar São Francisco de Assis (Abrigo), o imóvel de Matrícula 11.542, consistente em um lote de terreno urbano com área de 280,00 m2, situação na Rua Rodolfo de Abreu , n.150, Bairro Eliza Leonel, em Piumhi/MG, de forma a regularizar a situação fática de "Doação Tácita" havida há mais de 14 (quatorze) anos, em favor da referida entidade, que inclusive, já construiu várias benfeitorias no local.
Indexação
doação lar são francisco
Observação