Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
66
Data de Apresentação
18/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 66/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências.
Indexação
Contribuição Santa Casa Piumhi
Observação
Projeto de Lei nº 066/2022 encaminhado através do Ofício GAB nº 317/2022.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2022
Documento: OFREC Nº 300/2022 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi - Encaminha sancionada e publicada Leis nº 2.654/2022.
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022
Documento: OFEXP Nº 428/2022 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 065, de 06 de dezembro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 08 (oito) votos em única discussão e votação na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05/12/2022.
Documento: OFREC Nº 300/2022 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi - Encaminha sancionada e publicada Leis nº 2.654/2022.
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022
Documento: OFEXP Nº 428/2022 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 065, de 06 de dezembro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 08 (oito) votos em única discussão e votação na 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05/12/2022.