Indicação nº 97 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
97
Data de Apresentação
13/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 97/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhar a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que garanta aos pais de portadores de transtorno do espectro autista definidos da lei federal n. 12.764/2012 matriculados na educação infantil e fundamental da educação básica, a redução da carga horária de trabalho em 20%, sem compensação de horário e sem desconto em seus vencimentos.
Indexação
autista carga horária educação
Observação