Indicação nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
16/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitamos que seja realizado um estudo técnico para regulamentação da Lei Federal nº 13.722 de 04 outubro de 2018.
Indexação
regulamentação da Lei Federal nº 13.722 de 04 outubro de 2018.
Observação