Relatório nº 2 de 2023

Em cumprimento ao que determina o § 1° do art. 49 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, segundo o qual deve ser apresentado, anualmente, relatório escrito ou verbal das
atividades desenvolvidas pela Comissão.
Na condição de Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, informo que durante a sessão legislativa do ano de 2022, atuamos em todos os projetos de leis protocolados nesta Casa, emitido pareceres sobre diversas matérias de interesse da nossa Comunidade. Foram realizadas as análises previas das contas apresentados pelo executivo nos termos do inciso IV do art. 42 do regimento Interno.
Informo ainda que todos os atos e procedimentos estão disponíveis para acesso no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo-SAPL, página oficial da Câmara Municipal.
Portanto, damos por cumprida a exigência regimental desta Casa Legislativa.

Relatório nº 002/2023 - CFO relatório anual das atividades desenvolvidas pela Comissão.