Indicação nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
30/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reitera solicitação que seja realizado um estudo técnico para regulamentação da Lei Federal nº 13.722 de 04 de outubro de 2018.
Indexação
regulamentação da Lei Federal nº 13.722
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2023
Documento: OFREC Nº 019/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 21/2023) - Envia resposta à Indicação nº 022/2023, relativo à regulamentação da Lei Federal nº 13.722/2018.
Documento: OFREC Nº 019/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 21/2023) - Envia resposta à Indicação nº 022/2023, relativo à regulamentação da Lei Federal nº 13.722/2018.