Parecer Jurídico nº 9 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Jurídico

Ano

2023

Número

9

Data de Apresentação

07/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Referente ao Projeto de Lei nº 003/2023 - Altera dispositivo da Lei nº 2.659/2022 que Ratifica e faz ingressar no ordenamento jurídico do Município de Piumhi/MG o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais-CISAB SUL.

    Indexação

    Parecer Jurídico CISAB SUL

    Observação