Parecer Jurídico nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
09/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Resolução nº 001/2023 - Reajusta os valores das Diárias de viagem no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Indexação
Parecer Jurídico - PRE 001/2023 - Diárias de viagem no âmbito do Poder Legislativo.
Observação