Requerimento nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requerer que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n° 002/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre concessão de desconto no
pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21 de janeiro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões
Permanentes.
pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21 de janeiro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões
Permanentes.
Indexação
deliberação conjunta Comissões Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.
Observação