Parecer - Comissão(ões) nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer - Comissão(ões)
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
16/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 002/2023, que “Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), exercício 2023, e dá outras providências”.
(IPTU), exercício 2023, e dá outras providências”.
Indexação
Concessão desconto IPTU
Observação