Requerimento nº 28 de 2023

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e a COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei n° 005/2023, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, que “Garante o direito a meia entrada aos doadores regulares de sangue e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 24 de janeiro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.

Tramitação Conjunta Comissões Projeto de Lei 005 2023