Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
03/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 15/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 132.361,26 (Cento trinta e dois mil, trezentos sessenta e um reais e vinte e seis centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi-MG e dá outras providências.
Indexação
liberação recursos financeiros subvenção Santa Casa Misericórdia Piumhi
Observação
Projeto de Lei nº 015/2023 encaminhado através do Ofício GAB nº 56/2023.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Março de 2023
Documento: OFREC Nº 055/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 063) Requer que, na Proposição de Lei nº 15, de 3 de março de 2.023, que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 132.361,26 (cento e trinta e dois mil, trezentos sessenta e um reais e vinte seis centavos) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências", seja anexada a Minuta do Termo de Convênio a ser celebrado entre o Município de Piumhi - MG e a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG.
Data Anexação: 21 de Março de 2023
Documento: OFEXP Nº 146/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 015, de 21 de março de 2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 132.361,26 (cento e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi – MG e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20/03/2023, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 040/2023, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Documento: OFREC Nº 055/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 063) Requer que, na Proposição de Lei nº 15, de 3 de março de 2.023, que "Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 132.361,26 (cento e trinta e dois mil, trezentos sessenta e um reais e vinte seis centavos) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências", seja anexada a Minuta do Termo de Convênio a ser celebrado entre o Município de Piumhi - MG e a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG.
Data Anexação: 21 de Março de 2023
Documento: OFEXP Nº 146/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 015, de 21 de março de 2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 132.361,26 (cento e trinta e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos) para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi – MG e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20/03/2023, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 040/2023, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais.