Parecer - Relator(es) nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer - Relator(es)
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
15/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 024/2023 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 que “Altera o valor dos vencimentos dos cargos de Assessor Técnico do Procon e Assessor Técnico dos Conselhos Municipais constante do Anexo I da Lei Complementar nº 84/2023, em razão de erro material e dá outras providências”.
Indexação
Parecer Relatores vencimentos cargos Assessor Técnico do Procon Assessor Técnico dos Conselhos Municipais Lei Complementar 84/2023
Observação