Requerimento nº 42 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
42
Data de Apresentação
17/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores: Gilvan Antônio da Silva, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria e Wilde Wéllis de Oliveira, requerem, nos termos constantes da ressalva prevista no inciso I, do art. 143, do Regimento interno, que dispensa a deliberação plenária para os casos em que o pedido for subscrito por maioria absoluta de vereadores, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, por intermédio da Autarquia SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi, para o envio dos documentos referente às análises realizada na água fornecida na Comunidade de Penedos pelo SAAE-Piumhi nos anos de 2021/2022.
Indexação
água fornecida Comunidade de Penedos SAAE-Piumhi
Observação
Procedimento nº 016/2023
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Março de 2023
Documento: OFEXP Nº 137/2023 - Ofício Expedido
Excelentíssimo Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, o Requerimento n° 042/2023, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria e Wilde Wéllis de Oliveira, os quais requerem seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, por intermédio da Autarquia SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi, para o envio dos documentos referente às análises realizadas na água fornecida na Comunidade de Penedos pelo SAAE-Piumhi nos anos de 2021/2022. Conforme dispõe parte final, do inciso I, do art. 143 do Regimento Interno, o referido requerimento foi subscrito pela maioria absoluta dos vereadores, portanto, dispensa a deliberação plenária.
Data Anexação: 24 de Março de 2023
Documento: OFREC Nº 076/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi- Encaminha (Ofício nº 080/2023) em resposta aos Ofícios n° 137/2023 e n° 138/2023
Documento: OFEXP Nº 137/2023 - Ofício Expedido
Excelentíssimo Senhor Prefeito, Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, o Requerimento n° 042/2023, de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, José Antônio Camargo Júnior, José Welington da Silva, Shirley Elaine Gonçalves Faria e Wilde Wéllis de Oliveira, os quais requerem seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, por intermédio da Autarquia SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi, para o envio dos documentos referente às análises realizadas na água fornecida na Comunidade de Penedos pelo SAAE-Piumhi nos anos de 2021/2022. Conforme dispõe parte final, do inciso I, do art. 143 do Regimento Interno, o referido requerimento foi subscrito pela maioria absoluta dos vereadores, portanto, dispensa a deliberação plenária.
Data Anexação: 24 de Março de 2023
Documento: OFREC Nº 076/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi- Encaminha (Ofício nº 080/2023) em resposta aos Ofícios n° 137/2023 e n° 138/2023