Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
14/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Lei Diretrizes Orçamentárias 2024
Observação
Recebido via Ofício GAB n. 100/2023.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Abril de 2023
Documento: OFREC Nº 094/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 100/2023) Encaminha Projeto de Lei nº 20/2023, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Documento: OFEXP Nº 216/2023 - Ofício Expedido
Convida a participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 15 de maio de 2023 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 020/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Documento: OFEXP Nº 217/2023 - Ofício Expedido
Convida a participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 15 de maio de 2023 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 020/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Documento: OFEXP Nº 218/2023 - Ofício Expedido
Convida a participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 15 de maio de 2023 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 020/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Documento: OFEXP Nº 219/2023 - Ofício Expedido
Convida a participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 15 de maio de 2023 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 020/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Documento: OFEXP Nº 220/2023 - Ofício Expedido
Convida a participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 15 de maio de 2023 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 020/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Documento: OFEXP Nº 221/2023 - Ofício Expedido
Convida a participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 15 de maio de 2023 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 020/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Documento: OFEXP Nº 222/2023 - Ofício Expedido
Convida a participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 15 de maio de 2023 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 020/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Documento: OFEXP Nº 223/2023 - Ofício Expedido
Convida a participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 15 de maio de 2023 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 020/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Documento: OFEXP Nº 224/2023 - Ofício Expedido
Convida a participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 15 de maio de 2023 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 020/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Data Anexação: 5 de Julho de 2023
Documento: OFEXP Nº 296/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 030, de 4 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos em primeira discussão e votação na 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26/06/2023, e por 7 (sete) votos em segunda discussão e votação na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03/07/2023. Foram registradas as ausências justificadas do Vereador José Antônio Camargo Júnior na 21ª Sessão Ordinária e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria na 22ª Sessão Ordinária. O Presidente da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Documento: OFREC Nº 094/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 100/2023) Encaminha Projeto de Lei nº 20/2023, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Documento: OFEXP Nº 216/2023 - Ofício Expedido
Convida a participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 15 de maio de 2023 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 020/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Documento: OFEXP Nº 217/2023 - Ofício Expedido
Convida a participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 15 de maio de 2023 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 020/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Documento: OFEXP Nº 218/2023 - Ofício Expedido
Convida a participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 15 de maio de 2023 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 020/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Documento: OFEXP Nº 219/2023 - Ofício Expedido
Convida a participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 15 de maio de 2023 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 020/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Documento: OFEXP Nº 220/2023 - Ofício Expedido
Convida a participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 15 de maio de 2023 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 020/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Documento: OFEXP Nº 221/2023 - Ofício Expedido
Convida a participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 15 de maio de 2023 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 020/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Documento: OFEXP Nº 222/2023 - Ofício Expedido
Convida a participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 15 de maio de 2023 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 020/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Documento: OFEXP Nº 223/2023 - Ofício Expedido
Convida a participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 15 de maio de 2023 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 020/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Data Anexação: 8 de Maio de 2023
Documento: OFEXP Nº 224/2023 - Ofício Expedido
Convida a participarem da Audiência Pública a ser realizada no dia 15 de maio de 2023 (segunda-feira), às 20h30, na Sala das Sessões "Vereador José Soares de Oliveira Sobrinho", sede da Câmara Municipal de Piumhi, para discussão do Projeto de Lei n° 020/2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências”.
Data Anexação: 5 de Julho de 2023
Documento: OFEXP Nº 296/2023 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 030, de 4 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos em primeira discussão e votação na 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26/06/2023, e por 7 (sete) votos em segunda discussão e votação na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03/07/2023. Foram registradas as ausências justificadas do Vereador José Antônio Camargo Júnior na 21ª Sessão Ordinária e da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria na 22ª Sessão Ordinária. O Presidente da Câmara não vota a matéria, conforme termos regimentais.
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