Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
19/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Diário Oficial Eletrônico Municipal e estabelece os meios de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Piumhi/MG e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 19 de Maio de 2023
Documento: OFREC Nº 132/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 130/2023) - Encaminha o Projeto de Lei nº 029/2023, que Projeto de Lei que “Cria o Diário Oficial Eletrônico Municipal e estabelece os meios de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Piumhi e dá outras providências."
Data Anexação: 12 de Julho de 2023
Documento: OFEXP Nº 310/2023 - Ofício Expedido
Encaminha a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei n° 037, de 12 de julho de 2023, que “Cria o Diário Oficial Eletrônico Municipal e estabelece os meios de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos, primeira discussão e votação, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03/07/2023, e por 7 (sete) votos em segunda discussão e votação na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/07/2023. Ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria na 22ª Sessão Ordinária e ausência do Vereador Carlos Leonel de Oliveira na 23ª Sessão Ordinária.
Documento: OFREC Nº 132/2023 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 130/2023) - Encaminha o Projeto de Lei nº 029/2023, que Projeto de Lei que “Cria o Diário Oficial Eletrônico Municipal e estabelece os meios de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Piumhi e dá outras providências."
Data Anexação: 12 de Julho de 2023
Documento: OFEXP Nº 310/2023 - Ofício Expedido
Encaminha a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei n° 037, de 12 de julho de 2023, que “Cria o Diário Oficial Eletrônico Municipal e estabelece os meios de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 7 (sete) votos, primeira discussão e votação, na 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03/07/2023, e por 7 (sete) votos em segunda discussão e votação na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/07/2023. Ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria na 22ª Sessão Ordinária e ausência do Vereador Carlos Leonel de Oliveira na 23ª Sessão Ordinária.